A transparência salarial está prestes a passar de boa prática a obrigação legal. A Diretiva (UE) 2023/970 vai mudar a forma como as empresas definem, explicam e comunicam as remunerações, a candidatos e a colaboradores.
A pergunta que se coloca a qualquer gestor ou responsável de Recursos Humanos é simples: a sua empresa está preparada para justificar cada diferença salarial que existe hoje?
Os dados mais recentes mostram que, na maioria dos casos, a resposta ainda é não. Neste artigo explicamos o que muda, onde estão as empresas portuguesas e o que pode fazer desde já para se preparar.
A maioria das empresas portuguesas ainda não está preparada
Um estudo da Coverflex, citado pelo ECO, mostra que conhecer as novas regras não é o mesmo que estar preparado para as cumprir:
- 34% das empresas não conhece a diretiva europeia em detalhe, e 28% conhece-a mas ainda não fez nada;
- só 24% tem bandas salariais formais e atualizadas, e 32% não tem nenhuma;
- 56% nunca analisou a disparidade salarial entre mulheres e homens;
- só 15% mostra as bandas salariais a todos os colaboradores, e 49% não tem uma estrutura que o permita.
O problema não está só nos Recursos Humanos. Segundo o mesmo estudo, 47% dos gestores de topo admite não conhecer a diretiva em detalhe, contra 22% a 25% das equipas de RH. Ora, rever estruturas salariais e corrigir diferenças são decisões de gestão, com impacto direto nos custos.
Nas empresas com 150 ou mais colaboradores, que serão as primeiras a reportar, 45% nunca analisou a sua disparidade salarial e 66% não tem um prazo interno definido para o fazer.
Os dados foram recolhidos no verão de 2026, pouco depois de o Governo apresentar a proposta de lei. O conhecimento das regras pode ter aumentado desde então, mas o trabalho de fundo leva meses e, na maioria das empresas, ainda está por fazer.
O que está em causa: a diretiva e a proposta do Governo
A Diretiva (UE) 2023/970 tem um objetivo claro: garantir remuneração igual entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, através de mais transparência, obrigações de reporte e mecanismos de correção.
Os Estados-Membros tinham até 7 de junho de 2026 para a transpor para a lei nacional. Portugal falhou o prazo. Em agosto, o Governo apresentou uma proposta de lei, que ainda pode ser alterada até à versão final e que conta concluir em 2027.
Mesmo sem lei aprovada, a proposta já deixa claro o que vai ser exigido às empresas:
- Transparência antes da contratação. Os candidatos têm direito a conhecer o salário inicial ou a banda salarial antes de assinar contrato. A proposta não obriga a publicá-lo no anúncio de emprego, mas proíbe perguntar ao candidato quanto ganhava antes.
- Critérios claros e acessíveis. A empresa tem de conseguir explicar os critérios que usa para definir salários e progressões.
- Direito à informação. Qualquer colaborador pode pedir o seu nível salarial e os níveis médios, por sexo, das funções de igual valor. A empresa tem dois meses para responder.
- Justificação ou correção de diferenças. Diferenças salariais que não tenham justificação objetiva têm de ser justificadas ou corrigidas em 90 dias.
- Reporte da disparidade salarial. A proposta alarga o reporte, de forma faseada, a empresas a partir de 50 trabalhadores, com um calendário que vai até 2031. As empresas com 150 ou mais colaboradores terão de reportar já em junho de 2027.
- Avaliação conjunta acima dos 5%. Quando a diferença salarial entre mulheres e homens ultrapassa os 5% sem justificação, a empresa tem de fazer uma avaliação com os representantes dos trabalhadores.
- Proteção de quem pede informação. Um despedimento ou sanção nos três anos seguintes a um pedido relacionado com transparência salarial presume-se abusivo.
Para as empresas, isto significa mais transparência, mais responsabilidade e mais exigência na forma como as decisões salariais são tomadas e documentadas.
Porque é que tem de começar já?
Construir bandas salariais e analisar diferenças leva meses. E 90 dias é pouco tempo para justificar uma diferença que nunca foi analisada.
A maior dificuldade não está na lei, mas no passado. Muitas diferenças salariais nasceram de negociações individuais ou de contratações feitas em momentos diferentes do mercado, e nunca foram postas em causa. Com as novas regras, cada uma delas pode ter de ser explicada.
No curto prazo, é natural que surjam mais perguntas dos colaboradores. A médio prazo, critérios claros e verificáveis tendem a melhorar a confiança, porque substituem a perceção de injustiça por regras conhecidas. As tensões surgem, sobretudo, onde há diferenças que não se conseguem justificar.
Por onde começar:
- Envolver a gestão de topo. Rever a estrutura salarial e corrigir diferenças são decisões de gestão, com impacto nos custos, e não apenas uma tarefa de RH.
- Fazer o diagnóstico salarial. Perceber onde estão hoje as diferenças entre mulheres e homens, por função e por nível.
- Formalizar as bandas salariais. Só é possível comunicar bandas que existem e estão atualizadas.
- Definir prazos internos. Sobretudo nas empresas com 150 ou mais colaboradores, que têm de reportar em junho de 2027.
- Preparar a comunicação interna. Antecipar as conversas sobre salários que até agora não eram necessárias.
Como o pplPortal ajuda a preparar a sua organização
Responder a estas exigências é difícil quando a informação salarial está dispersa entre folhas de cálculo, o processamento salarial e documentos avulsos. O ponto de partida é ter os dados certos num só lugar.
O pplPortal, a solução de gestão de capital humano da INFOS, dá à sua organização a base para responder às novas regras:
- Centraliza a informação dos colaboradores, contratos e remunerações;
- Mapeia e categoriza funções, para comparar o que é trabalho igual ou de igual valor;
- Organiza a política remuneratória, com critérios de salário e progressão definidos;
- Analisa a disparidade salarial entre mulheres e homens;
- Gera os relatórios necessários para o reporte;
- Garante a rastreabilidade das decisões salariais.
Tudo numa única plataforma, integrada com o ERP e o processamento salarial que a sua empresa já usa.
A transparência salarial deixou de ser apenas uma boa prática. É um desafio que exige preparação, e a preparação começa hoje. A INFOS acompanha a sua empresa em todo o processo.
Fontes
- ECO: Maioria das empresas ainda não está preparada para novas regras de transparência salarial (12/11/2026)
- Dinheiro Vivo: Transparência salarial, o que a Europa quer e o que Portugal propõe
- Coverflex: Transparência salarial em Portugal
- CMS: O que antecipa a proposta de transposição da Diretiva (UE) 2023/970
Perguntas frequentes sobre transparência salarial
A lei da transparência salarial já está em vigor em Portugal? Ainda não. O prazo para transpor a Diretiva (UE) 2023/970 terminou a 7 de junho de 2026 e Portugal não o cumpriu. O Governo apresentou uma proposta de lei em agosto de 2026 e conta concluir a transposição em 2027. A proposta ainda pode ser alterada.
A que empresas se aplica a obrigação de reporte? Segundo a proposta, o reporte da disparidade salarial será faseado e vai abranger empresas a partir de 50 trabalhadores, com um calendário até 2031. As empresas com 150 ou mais colaboradores serão as primeiras e têm de reportar em junho de 2027. A versão final da lei vai definir o âmbito exato de cada obrigação.
Vou ter de publicar o salário nos anúncios de emprego? A proposta do Governo não o exige. O que exige é que o candidato conheça o salário inicial ou a banda salarial antes de assinar contrato. Também deixa de ser possível perguntar quanto o candidato ganhava no emprego anterior.
Os colaboradores vão poder saber quanto ganham os colegas? Não individualmente. Cada colaborador pode pedir o seu nível salarial e os níveis médios, por sexo, das funções de igual valor. A empresa tem dois meses para responder.
O que acontece se for detetada uma diferença salarial? As diferenças sem justificação objetiva têm de ser justificadas ou corrigidas em 90 dias. Se a diferença entre mulheres e homens ultrapassar os 5% sem justificação, a empresa tem de fazer uma avaliação conjunta com os representantes dos trabalhadores.
Quanto tempo demora a preparar a empresa? Depende do ponto de partida, mas formalizar bandas salariais e analisar a disparidade costuma levar meses. Por isso, quanto mais cedo começar, mais margem tem para corrigir o que for necessário antes de a lei entrar em vigor.
Como pode o pplPortal ajudar? O pplPortal reúne num só lugar a informação de colaboradores, contratos, funções e remunerações, analisa a disparidade salarial e gera os relatórios necessários. Assim, a sua empresa tem a base para responder a pedidos de informação e ao reporte dentro dos prazos.
