A transparência salarial está prestes a passar de boa prática a obrigação legal. A Diretiva (UE) 2023/970 vai mudar a forma como as empresas definem, explicam e comunicam as remunerações, a candidatos e a colaboradores.

A pergunta que se coloca a qualquer gestor ou responsável de Recursos Humanos é simples: a sua empresa está preparada para justificar cada diferença salarial que existe hoje?

Os dados mais recentes mostram que, na maioria dos casos, a resposta ainda é não. Neste artigo explicamos o que muda, onde estão as empresas portuguesas e o que pode fazer desde já para se preparar.

A maioria das empresas portuguesas ainda não está preparada

Um estudo da Coverflex, citado pelo ECO, mostra que conhecer as novas regras não é o mesmo que estar preparado para as cumprir:

  • 34% das empresas não conhece a diretiva europeia em detalhe, e 28% conhece-a mas ainda não fez nada;
  • só 24% tem bandas salariais formais e atualizadas, e 32% não tem nenhuma;
  • 56% nunca analisou a disparidade salarial entre mulheres e homens;
  • só 15% mostra as bandas salariais a todos os colaboradores, e 49% não tem uma estrutura que o permita.

O problema não está só nos Recursos Humanos. Segundo o mesmo estudo, 47% dos gestores de topo admite não conhecer a diretiva em detalhe, contra 22% a 25% das equipas de RH. Ora, rever estruturas salariais e corrigir diferenças são decisões de gestão, com impacto direto nos custos.

Nas empresas com 150 ou mais colaboradores, que serão as primeiras a reportar, 45% nunca analisou a sua disparidade salarial e 66% não tem um prazo interno definido para o fazer.

Os dados foram recolhidos no verão de 2026, pouco depois de o Governo apresentar a proposta de lei. O conhecimento das regras pode ter aumentado desde então, mas o trabalho de fundo leva meses e, na maioria das empresas, ainda está por fazer.

O que está em causa: a diretiva e a proposta do Governo

A Diretiva (UE) 2023/970 tem um objetivo claro: garantir remuneração igual entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, através de mais transparência, obrigações de reporte e mecanismos de correção.

Os Estados-Membros tinham até 7 de junho de 2026 para a transpor para a lei nacional. Portugal falhou o prazo. Em agosto, o Governo apresentou uma proposta de lei, que ainda pode ser alterada até à versão final e que conta concluir em 2027.

Mesmo sem lei aprovada, a proposta já deixa claro o que vai ser exigido às empresas:

  1. Transparência antes da contratação. Os candidatos têm direito a conhecer o salário inicial ou a banda salarial antes de assinar contrato. A proposta não obriga a publicá-lo no anúncio de emprego, mas proíbe perguntar ao candidato quanto ganhava antes.
  2. Critérios claros e acessíveis. A empresa tem de conseguir explicar os critérios que usa para definir salários e progressões.
  3. Direito à informação. Qualquer colaborador pode pedir o seu nível salarial e os níveis médios, por sexo, das funções de igual valor. A empresa tem dois meses para responder.
  4. Justificação ou correção de diferenças. Diferenças salariais que não tenham justificação objetiva têm de ser justificadas ou corrigidas em 90 dias.
  5. Reporte da disparidade salarial. A proposta alarga o reporte, de forma faseada, a empresas a partir de 50 trabalhadores, com um calendário que vai até 2031. As empresas com 150 ou mais colaboradores terão de reportar já em junho de 2027.
  6. Avaliação conjunta acima dos 5%. Quando a diferença salarial entre mulheres e homens ultrapassa os 5% sem justificação, a empresa tem de fazer uma avaliação com os representantes dos trabalhadores.
  7. Proteção de quem pede informação. Um despedimento ou sanção nos três anos seguintes a um pedido relacionado com transparência salarial presume-se abusivo.

Para as empresas, isto significa mais transparência, mais responsabilidade e mais exigência na forma como as decisões salariais são tomadas e documentadas.

Porque é que tem de começar já?

Construir bandas salariais e analisar diferenças leva meses. E 90 dias é pouco tempo para justificar uma diferença que nunca foi analisada.

A maior dificuldade não está na lei, mas no passado. Muitas diferenças salariais nasceram de negociações individuais ou de contratações feitas em momentos diferentes do mercado, e nunca foram postas em causa. Com as novas regras, cada uma delas pode ter de ser explicada.

No curto prazo, é natural que surjam mais perguntas dos colaboradores. A médio prazo, critérios claros e verificáveis tendem a melhorar a confiança, porque substituem a perceção de injustiça por regras conhecidas. As tensões surgem, sobretudo, onde há diferenças que não se conseguem justificar.

Por onde começar:

  • Envolver a gestão de topo. Rever a estrutura salarial e corrigir diferenças são decisões de gestão, com impacto nos custos, e não apenas uma tarefa de RH.
  • Fazer o diagnóstico salarial. Perceber onde estão hoje as diferenças entre mulheres e homens, por função e por nível.
  • Formalizar as bandas salariais. Só é possível comunicar bandas que existem e estão atualizadas.
  • Definir prazos internos. Sobretudo nas empresas com 150 ou mais colaboradores, que têm de reportar em junho de 2027.
  • Preparar a comunicação interna. Antecipar as conversas sobre salários que até agora não eram necessárias.

Como o pplPortal ajuda a preparar a sua organização

Responder a estas exigências é difícil quando a informação salarial está dispersa entre folhas de cálculo, o processamento salarial e documentos avulsos. O ponto de partida é ter os dados certos num só lugar.

O pplPortal, a solução de gestão de capital humano da INFOS, dá à sua organização a base para responder às novas regras:

  • Centraliza a informação dos colaboradores, contratos e remunerações;
  • Mapeia e categoriza funções, para comparar o que é trabalho igual ou de igual valor;
  • Organiza a política remuneratória, com critérios de salário e progressão definidos;
  • Analisa a disparidade salarial entre mulheres e homens;
  • Gera os relatórios necessários para o reporte;
  • Garante a rastreabilidade das decisões salariais.

Tudo numa única plataforma, integrada com o ERP e o processamento salarial que a sua empresa já usa.

A transparência salarial deixou de ser apenas uma boa prática. É um desafio que exige preparação, e a preparação começa hoje. A INFOS acompanha a sua empresa em todo o processo.

Fontes

Perguntas frequentes sobre transparência salarial

A lei da transparência salarial já está em vigor em Portugal? Ainda não. O prazo para transpor a Diretiva (UE) 2023/970 terminou a 7 de junho de 2026 e Portugal não o cumpriu. O Governo apresentou uma proposta de lei em agosto de 2026 e conta concluir a transposição em 2027. A proposta ainda pode ser alterada.

A que empresas se aplica a obrigação de reporte? Segundo a proposta, o reporte da disparidade salarial será faseado e vai abranger empresas a partir de 50 trabalhadores, com um calendário até 2031. As empresas com 150 ou mais colaboradores serão as primeiras e têm de reportar em junho de 2027. A versão final da lei vai definir o âmbito exato de cada obrigação.

Vou ter de publicar o salário nos anúncios de emprego? A proposta do Governo não o exige. O que exige é que o candidato conheça o salário inicial ou a banda salarial antes de assinar contrato. Também deixa de ser possível perguntar quanto o candidato ganhava no emprego anterior.

Os colaboradores vão poder saber quanto ganham os colegas? Não individualmente. Cada colaborador pode pedir o seu nível salarial e os níveis médios, por sexo, das funções de igual valor. A empresa tem dois meses para responder.

O que acontece se for detetada uma diferença salarial? As diferenças sem justificação objetiva têm de ser justificadas ou corrigidas em 90 dias. Se a diferença entre mulheres e homens ultrapassar os 5% sem justificação, a empresa tem de fazer uma avaliação conjunta com os representantes dos trabalhadores.

Quanto tempo demora a preparar a empresa? Depende do ponto de partida, mas formalizar bandas salariais e analisar a disparidade costuma levar meses. Por isso, quanto mais cedo começar, mais margem tem para corrigir o que for necessário antes de a lei entrar em vigor.

Como pode o pplPortal ajudar? O pplPortal reúne num só lugar a informação de colaboradores, contratos, funções e remunerações, analisa a disparidade salarial e gera os relatórios necessários. Assim, a sua empresa tem a base para responder a pedidos de informação e ao reporte dentro dos prazos.